Resolução Comissão Organizadora e Sistematização

RESOLUÇÃO 001/2011, DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA LIVRE VIRTUAL

A Comissão Organizadora da Conferência Livre Virtual do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições regimentais,

1.      Considerando a ampla participação;

2.      Considerando a enorme quantidade de propostas;

3.      Considerando a diversidade das propostas;

4.      Considerando o dispositIvo do artido 6º do Regimento Interno que versa sobre sistematização de propostas e apresentação das mesmas para a votação,

R E S O L V E :

DO CALENDÁRIO E METODOLOGIA

           

Artigo 1º - Fica prorrogado o prazo para que as cinco (O5) prioridades de cada eixo temático -  do Texto-base da 2ª Conferência Nacional de Juventude - discutidos durante a CLV sejam disponibilizadas para votação nas seguintes redes sociais:  http://www.facebook.com/SUPJUV e http://conferencialivrevirtual.blogspot.com/  a partir das 21h do dia 23 de setembro até às 12h do dia 26 de setembro de 2011.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 11 - Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela Comissão Organizadora Estadual.

Rio de Janeiro, 22 de Setembro de 2011.

CONFERÊNCIA = CONVERSAÇÃO

Emerson Menezes, jornalista

No bom e velho Aurélio - "o pai dos burros" - há uma definição para conferência que explica o significado da palavra da seguinte forma: é uma "conversação entre duas ou mais pessoas sobre negócios de interesse comum". Boa a definição para esta conferência virtual.

O Brasil vive um bom momento democrático, onde várias conferências estão sendo organizadas. Desta forma, o poder público e a sociedade civil estão se juntando para discutir questões referentes a determinados nichos da sociedade. A juventude, por exemplo, está participando ativamente deste momento cívico. A segunda conferência nacional de juventude tem mobilizado vários estados da Federação na convocação de seus respectivos municípios. Só no Estado do Rio de Janeiro, das 92 cidades integrantes, cerca de 40 já realizaram seus próprios debates. Isso sem contar com as conferências livres e territoriais. E ainda não acabou...

Em 2008, quando as primeiras conferências foram puxadas pelo governo Federal; o Rio de Janeiro contou com apenas quatro municípios com reuniões próprias. Portanto, já temos motivos palpáveis para comemorarmos o saudável exercício democrático.

Aproveitar o espaço virtual para dialogar assuntos relacionados com as juventudes é uma boa ideia e boas ideias geram bons resultados.

Não são poucos os temas aqui abordados, que, inclusive, seguem as linhas traçadas desde lá do governo Federal. Escolha seu tema. Escolha seu eixo. Debata. Discuta. Pergunte. Responda. CONVERSE!

Bem Vindos!

Com intuito de contribuir com os debates da 2ª Conferência Nacional de Juventude, e propiciar a participação do maior número possível de militantes do desenvolvimento nacional pela melhoria das condições juvenís, a presente Comissão apresenta essa Conferência Livre Virtual de Juventude com base nos regimentos gerais dos Orgãos Nacionais de Juventude.

A CLV se rege por seu regimento, pelo texto base e demais orientações elencadas nesse instrumento.

As propostas poderão ser postadas nos espaços destinados as mensagens, e serão consideradas aquelas apresentadas  a partir do dia 22 de setembro, das    11:00 às 20:00 hs

A seleção final das propostas se dará por votação virtual a ocorrer no dia 23, nos termos do Regimento.

Por fim, às três propostas - eleitas-  de cada eixo serão encaminhadas à Secretaria Nacional de Juventude , ligada a Presidência da República.

APRESENTE AS PROPOSTAS NOS COMENTÁRIOS DOS EIXOS

EIXO 1. Direito ao desenvolvimento integral

As políticas que garantem o desenvolvimento integral da juventude, com acesso a educação de qualidade, trabalho, cultura e comunicação consideram dimensões fundamentais dessa população. Estão relacionadas diretamente com processos de formação, experimentação, construção de trajetórias e projetos de vida, expressão, manifestação e participação na vida social e econômica.

EIXO 2. Direito ao Território

Nada mais jovem do que a vontade de sair por aí, ganhar o mundo, descobrir novos espaços ou decidir qual é o seu lugar. Nessa relação com o território, a juventude se depara com questões como o desafio da mobilidade urbana, a realidade das zonas rurais, a proteção do meio ambiente e a interação com as culturas locais. O território, além de espaço físico, configura-se então como lugar social, com suas próprias características e desafios.

O espaço público das cidades é um centro de sociabilidade que, fora dos limites da casa e da escola, permite à juventude exercitar o seu protagonismo. Circular e conviver na cidade qualifica a relação dos jovens com outros jovens, outras linguagens, os coloca em contato com manifestações políticas e culturais que qualificam sentidos e vínculos. No entanto, esse ambiente que deveria ser convidativo e acolhedor da juventude, para muitos é precário e inacessível, reforçando zonas de exclusão, violência e de pouco atendimento do Estado.

EIXO 3. Direito à experimentação e qualidade de vida

A experimentação e qualidade de vida entendida como direito é um avanço para as políticas públicas de juventude. O tema, entretanto, ainda é de difícil conceituação e pouco definido em relação a quais seriam as características principais de uma vida com qualidade e com possibilidades de vivência e experimentação para o público jovem. Requer, então, que seja considerado aspectos subjetivos e objetivos na definição de marcos mínimos para o debate.

No campo das políticas públicas de saúde, já se verifica uma preocupação com iniciativas específicas para a juventude. No entanto, esse processo ainda precisa ser consolidado. É fundamental considerar, nesse momento da vida, as situações relativas à idade reprodutiva e sexual dos indivíduos, sendo necessário pensar no impacto das desigualdades sociais frente a esse processo. Outra preocupação deve voltar-se à vulnerabilidade da população jovem a violências e acidentes, resultando em índices elevados de morbimortalidade por causas externas.

EIXO 4. Direito à diversidade e vida segura

No direito à diversidade e à vida segura para os jovens, deve-se levar em conta o respeito à sua dignidade e autonomia, a diferença e aceitação da juventude como parte da diversidade da condição humana, a não-discriminação e a igualdade de oportunidades.

Nos últimos anos tivemos no Brasil um avanço real na esfera da segurança e dos direitos humanos. A juventude, apesar de não fazer parte prioritária do público alvo em todas estas iniciativas, é de certa forma atingida. Contudo, dada a atual situação de vulnerabilidade dos jovens brasileiros, o desrespeito à diversidade, e a grande criminalização de algumas parcelas da juventude, a implementação de políticas específicas para esse segmento da população torna-se urgente.


Sub-eixos:


A) Juventude e Seguranças; e
B) Juventude, respeito à diversidade e direitos humanos.

EIXO 5: Direito à participação

Em relação à participação juvenil, é papel do poder público estimular e garantir os meios para o protagonismo dos jovens na cena pública e política, apreendendo a importância desta vivência no seu processo de desenvolvimento pessoal e social e também reconhecendo a necessidade da sua participação, no âmbito social, cultural e econômico, como estratégia para a construção de uma sociedade mais justa. Nas políticas públicas de juventude, portanto, a participação é de suma importância, pois o olhar dos jovens sobre elas é uma condição essencial para sua eficácia e eficiência.

O CONJUVE, além de cumprir um papel no debate em torno das políticas públicas de juventude no âmbito nacional, estimulou a existência de conselhos, coordenadorias e secretarias de juventude em todo o Brasil. Assim fortaleceu a participação juvenil e o controle social no âmbito da elaboração e promoção de políticas públicas da ponta, nos municípios, até o topo, no Governo Federal.

A realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude: Levante a sua Bandeira trouxe formas inovadoras e bem sucedidas de “participação”.  A proposta de conferências livres ampliou as possibilidades de agregar grupos ou agentes juvenis que não participavam ainda das esferas de debate mais tradicionais do movimento.